16 de setembro de 2013

É preciso barrar o PL 4330 das terceirizações!

16/09/2013 - A próxima quarta-feira, dia 18, é a nova data de luta contra a aprovação do PL 4330, que regulamenta as terceirizações no país.

Neste dia, a Câmara realiza uma Comissão Geral para discutir o projeto e será o momento para, mais uma vez, pressionar os parlamentares pelo arquivamento dessa proposta prejudicial aos trabalhadores brasileiros.

A realização da comissão foi definida após protestos terem forçado a suspensão da votação do PL na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 3 de setembro.

Com isso, foi suspenso o requerimento de urgência e a proposta não irá diretamente para votação em plenário, como estava previsto anteriormente. Os trabalhadores e movimentos organizados ganham mais tempo para impedir essa proposta nefasta.

Um dos maiores ataques aos trabalhadoresDezenove juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) já se manifestaram contra o PL 4330 por entender que ele é extremamente prejudicial aos trabalhadores.

Recentemente o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) também aprovou uma moção contrária ao PL das terceirizações e encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.

Na moção o Conselho alerta que o PL 4330 “permite a terceirização de serviços em todas as atividades de empresas e órgãos públicos, sem quaisquer limites e atentará contra a dignidade dos trabalhadores e ferirá a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”.

Na moção, o CSMPT afirma ainda que “a realidade vivenciada pelo Ministério Público demonstra que a terceirização é causa direta da precarização das relações de trabalho quanto à remuneração, à supressão de direitos trabalhistas, ao enfraquecimento do sistema sindical e, principalmente, ao elevado índice de acidentes e de adoecimentos decorrentes do trabalho”.

O PL regulamenta a terceirização no país, legalizando uma série de ataques aos direitos.  Com a medida, a terceirização ficaria liberada em qualquer atividade de uma empresa, inclusive a principal; a empresa terceirizada poderia subcontratar outra empresa em um processo sem fim e acabaria também o vínculo entre a empresa contratante e a terceirizada, deixando os trabalhadores terceirizados desprotegidos, por exemplo, em caso de um calote.

“O PL 4330 é um dos maiores ataques aos direitos trabalhistas que as empresas estão tentando fazer, com apoio dos parlamentares e do governo. Se for aprovada, significará a precarização das condições de trabalho em todo o país, afetando milhões de trabalhadores. Só a pressão impediu a sua aprovação até agora e, por isso, a luta precisa continuar e aumentar”, defendeu Luiz Carlos Prates, o Mancha, da CSP-Conlutas.

A CSP-Conlutas estará presente no dia marcado para a comissão geral. Manifestará seu posicionamento contrário à aprovação do projeto das terceirizações e defenderá o seu arquivamento como vem fazendo desde o início dessa mobilização.

É preciso barrar de vez o PL 4330, das terceirizações!


Com informações CSP-Conlutas
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