14 de novembro de 2013

Violações no Pinheirinho: não esqueceremos!

14/11/2013 - Faltam pouco mais de dois meses para completar dois anos da trágica desocupação do Pinheirinho e até hoje a luta das famílias sem teto continua com força e determinação. Uma luta, que este ano garantiu uma importante vitória com a conquista de um terreno para a construção das casas, mas que segue também para garantir justiça, verdade e reparação.

E esta também não é uma luta fácil. Na semana passada, o Ministério Público denunciou à Justiça o coronel da Polícia Militar Manoel Messias Melo que comandou a reintegração de posse. Ele foi acusado de abuso de autoridade e de expor a vida e a saúde de pessoas a perigo direto.

O promotor Laerte Fernando Levai destacou que houve violência generalizada: “a reintegração da área foi feita com lançamento de bombas de gás e tiros de borracha nos moradores, e nem mesmo as crianças foram resguardadas dos atos violentos, presenciando elas, muitas vezes, seus próprios pais apanhando da polícia”.

Lamentavelmente, essa semana a juíza Marise Terra Pinto de Almeida, da 5ª Vara Criminal de São José dos Campos, rejeitou a denúncia.

A desocupação do Pinheirinho teve repercussão internacional diante da crueldade do que foi a ação e da violação dos direitos humanos de 1.800 famílias que moravam na ocupação há oito anos.

Milhares de pessoas foram despejadas de suas casas na madrugada, sem direito a levar seus pertences. Mulheres, crianças e idosos foram expulsos com balas de borracha, gás lacrimogêneo, spray de pimenta, cães e mais de dois mil policiais, numa violência que até hoje marca cada ex-morador do Pinheirinho.

É preciso que, de fato, os responsáveis sejam punidos. Não apenas o coronel que comandou a reintegração, mas também os policiais acusados de tortura e estupro no Campo dos Alemães, que foram indiciados, mas ainda seguem em liberdade.

O prefeito Carlinhos (PT) tem o dever de investigar e punir o guarda municipal que baleou um morador do Pinheirinho. Fotos e vídeos registraram o ocorrido.

Por fim, o Estado, a Prefeitura e a Selecta foram os responsáveis por aquela desocupação ilegal e desumana e terão de garantir a reparação dos danos morais e materiais sofridos pelas famílias.

Não podemos e não vamos esquecer o que aconteceu. A nossa luta seguirá até o fim por verdade, justiça e reparação às famílias.


Toninho Ferreira, advogado das famílias do Pinheirinho e presidente municipal do PSTU