21 de novembro de 2013

Sobre o julgamento do Mensalão e a prisão dos dirigentes do PT

21/11/2013 - Nos últimos dias ganhou corpo novamente, a discussão acerca da natureza do julgamento do mensalão devido à prisão dos dirigentes petistas condenados no âmbito daquele processo.

Os órgãos de imprensa, tradicionais porta-vozes da direita, “deitam e rolam” sobre o fato. Tentam atribuir a estes dirigentes e ao PT a responsabilidade pela corrupção que é endêmica, parte constitutiva mesmo, da política tradicional no Brasil. Chegam a dizer que “agora as coisas vão melhorar”. Pura hipocrisia!

Muitos ativistas e militantes do movimento, alguns mais novos, outros contemporâneos dos tempos em que Zé Dirceu, Delúbio e Genuino estavam nas lutas do povo, ficam divididos sobre que atitude ter frente ao que está acontecendo. Se, por um lado, condenam a corrupção, por outro lado não podem deixar de enxergar o caráter político que teve o julgamento. Se nem o Maluf está preso, é correta a prisão dos dirigentes petistas? Que fazer em uma situação como esta?

Trata-se de um tema caro à esquerda e à classe trabalhadora brasileira. E que tem sido tratado de forma um tanto quando capciosa na imprensa e nas redes sociais, ora por defensores dos dirigentes petistas, ora por seus detratores. Queria aqui dar uma opinião que, espero, contribua para a reflexão que todos devemos fazer acerca deste assunto. Peço desculpas pelo tamanho do texto, mas me pareceu necessário.

Em primeiro lugar é preciso dizer que não vejo motivos para um trabalhador alegrar-se com a prisão dos dirigentes do PT. O julgamento e a condenação destes dirigentes é só a expressão mais aguda do processo de degeneração política vivida pelo PT. As coisas chegaram a este ponto, de o partido reproduzir a pratica que sempre condenou nos partidos tradicionais, até nestes detalhes sórdidos. Ou seja, estamos diante de uma derrota imensa da classe trabalhadora. Uma decepção enorme para todos os que construíram o PT e queriam que ele fosse um instrumento para a luta política dos trabalhadores, para mudar a política e mudar o país, e não para copiar a prática das velhas oligarquias. Ninguém pode se alegrar com uma coisa dessas.

O caráter político do julgamento e dos tribunais
Em segundo lugar, quero dizer que é preciso sim, combater a hipocrisia e o caráter político do judiciário brasileiro, do STF em particular. Visto sob o prisma da sociedade de classes em que vivemos, os tribunais brasileiros, o STF em particular, é sim um tribunal de exceção. A única coisa que é preciso agregar aí é que isso não é de agora. Sempre foi assim.

Os julgamentos no STF, no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e nos TJs (Tribunais de Justiça) estaduais são realizados em função dos interesses das grandes empresas, dos ricos e poderosos. Lembram as decisões do TJ de São Paulo e do STJ sobre a ocupação do Pinheirinho? Ou, tomemos um outro aspecto, qual a explicação para o fato de as cadeias brasileiras estarem cheias de pobres e negros, a não ser exatamente o caráter político da justiça brasileira, sempre submissa ao grande empresariado.

No julgamento do mensalão, o caráter político do tribunal não se manifestou apenas no ineditismo da condenação de políticos poderosos por corrupção. Também esteve presente em outro aspecto. Os mesmos ministros que condenaram os dirigentes petistas porque teriam comprado votos para aprovar leis no Congresso (reforma de Previdência de Lula em 2003, a lei de Falências, o Super Simples, etc), apressaram-se em dizer que estas leis seguiam vigentes, não seriam anuladas. Qual a razão desta “incoerência” de manter vigentes leis que foram aprovadas na base de uma fraude (votos comprados)? Não há outra razão, a não ser porque estas leis beneficiam os bancos e os grandes empresários. Infelizmente estes aspectos os dirigentes petistas não denunciam. Falam apenas daquilo que os prejudicou diretamente...

É correta a denúncia que fazem os dirigentes petistas, de que outros escândalos de corrupção, como os do PSDB de Minas Gerais, ou do DEM no Distrito Federal, não tem sido tratados pelo STF com o mesmo rigor ou celeridade. Ou então, Collor de Melo, lembram? Foi cassado por corrupção, mas até agora não há nenhum condenação judicial contra ele. Maluf fora da cadeia...tudo isso, de fato, é um absurdo. No entanto, não se pode combater hipocrisia com hipocrisia.

O preço da aliança de classes com a burguesia
E aqui entra a terceira questão que quero trazer à reflexão de todos. Zé Dirceu e Genuino foram presos, torturados e perseguidos pela ditadura militar. Delúbio foi um importante dirigente da luta dos professores de Goiás e da CUT. Por estas razões e pelo papel que cumpriram na luta da nossa classe estes dirigentes conquistaram o respeito de milhares e milhares de ativistas por todo o país. Inclusive o meu respeito, apesar das diferenças políticas enormes que sempre nos separaram.

No entanto não é por isso que eles foram condenados e estão sendo presos, e sim pela prática de corrupção, desvio de dinheiro público. Verdade que o desvio foi para o partido e não para benefício próprio, mas isso não melhora a situação. O que houve aqui foi que o PT, levado em grande medida por estes dirigentes, decidiu abandonar a defesa da independência política dos trabalhadores que pregava quando foi fundado. Virou as costas para os trabalhadores e resolveu aliar-se ao grande empresariado para chegar ao governo, e depois que assumiu, para governar. Abandonaram a ideia de transformar a sociedade e acabaram por se misturar com o que há de pior na política tradicional brasileira (é emblemático a aliança política construída pelo partido, que vai de Sarney e Maluf, até Collor de Melo).

Governar com a burguesia implica em governar para ela, como demonstra o modelo econômico que os governos do PT aplicaram até hoje (lembremos que a compra de votos foi para aprovar leis contrárias aos interesses dos trabalhadores, como a reforma da Previdência em 2003, por exemplo). E a pratica da corrupção é uma decorrência necessária desta escolha. Não há governo no capitalismo sem corrupção. Estes dirigentes sabiam disso quando fizeram esta opção.

Assim, não há base de comparação entre a prisão que sofreram Genuíno e Zé Dirceu na Ditadura e agora. Lá eles foram sim, perseguidos. Eram presos políticos. Lutavam contra a injustiça e a desigualdade da sociedade capitalista e foram vítimas da Ditadura que não lhes reconhecia o direito de lutar por suas ideias. Agora, estavam apenas reproduzindo uma prática contra a qual lutavam naquele momento, e que é completamente nociva aos trabalhadores. Afinal a corrupção tira dinheiro da saúde, da educação, da moradia, do saneamento para aumentar lucro de empresas e enriquecer político salafrário.

Ao serem julgados e condenados pelo STF estes dirigentes perceberam, de forma dolorida é verdade, que não adiantou os enormes serviços que prestaram à grande burguesia brasileira enquanto estiveram no governo. A burguesia os quer como capachos, não como governantes. Este é o significado do julgamento. Iludiram-se os dirigentes petistas se achavam que já estavam aceitos e incorporados ao “andar de cima”.

Compreender isso é importante também para que não fiquem ilusões sobre o papel do STF. Enganam-se aqueles que acharem que está em curso uma onda moralizadora da política brasileira pelas mãos dos ministros daquela côrte. Quando muito serão obrigados, por terem condenado os dirigentes petistas, a queimar mais um ou dois bodes expiatórios de outros partidos. Lembremos que trata-se do mesmo tribunal que mandou libertar o banqueiro corrupto Daniel Dantas, o outro banqueiro corrupto Cacciola, o assassino da irmã Doroty, e um longo etcetera. Daí não virá nenhuma solução para os problemas da política brasileira ou que afligem a vida do povo.

Abandonar nossos sonhos ou lutar para torná-los realidade?
O problema é que os dirigentes petistas e seus defensores querem que aceitemos que aquilo que foi feito pelo partido e seus chefes está certo. Que “não há outra forma” de governar e que, portanto, o que foi feito foi “ação política” e não roubo de dinheiro público. Por isso insistem sempre que “todos os partidos fazem a mesma coisa”. Isto é pura tergiversação, que só mostra até onde vai a hipocrisia destes dirigentes. Aqui entra a quarta e última questão que quero tratar.

Na verdade estes dirigentes e seus defensores usam o fato de que, sim, o STF fez um julgamento político; que, sim, é uma incoerência não terem julgado até agora o mensalão do PSDB e do DEM; que, sim, Maluf e Collor precisavam ir para a cadeia antes dos dirigentes do PT, para tentar passar a ideia de que estão sendo injustiçados, que não deveriam ter sido condenados ou presos. Tentam convencer o povo a que os defendam, e aos ativistas e militantes, de que são um exemplo de luta e dedicação ao país e à causa dos trabalhadores. Nem uma coisa, nem outra.

Devemos sim lutar contra o que há de injusto nisso tudo. Ou seja, vamos lutar para que sejam julgados e condenados os envolvidos no mensalão do PSDB e do DEM. Vamos lutar para que Maluf, Collor de Melo e tantos outros corruptos que estão na base do governo e da oposição paguem na cadeia pelos seus crimes. Mais, vamos exigir o confisco de todos os seus bens para ressarcir aos cofres públicos o que roubaram. Da mesma forma que precisamos lutar para que o STF anule a reforma da Previdência e outras leis aprovadas na base da compra de votos. E que devemos lutar contra a perseguição e criminalização que estão sofrendo os jovens e trabalhadores que estão sendo presos nas manifestações de rua em todo o país, estes sim, presos e perseguidos políticos.

Mas nem por isso podemos ou devemos defender o que estes dirigentes fizeram, menos ainda aceitá-los como exemplo para as nossas lutas. Não estamos frente a presos e perseguidos políticos. Estamos frente a dirigentes que aproveitaram os cargos de governo que ocupavam para fazer corrupção com dinheiro público. Defender o que eles fizeram implicaria fazer como eles: jogar na lata do lixo o sonho de construirmos uma sociedade socialista e igualitária, livre de todas as mazelas do capitalismo, inclusive desse câncer que é a corrupção.

Estes dirigentes, ao fazerem a opção de aliar-se à burguesia, abandonaram esse sonho. Nossa obrigação, o desafio de todos os lutadores honestos, militantes da luta da nossa classe, estejam eles no PT ou não, é o de mostrar à toda a classe trabalhadora e à juventude do nosso país que há, sim, outro caminho. Que não abandonamos nosso sonho e que – na luta dos trabalhadores e da juventude - haveremos de transformá-lo em realidade.

Como eu disse no início, não há porque alegrar-se com a prisão dos dirigentes petistas. Estamos diante de uma derrota da nossa classe. Não pela prisão em si. Mas porque ela é a expressão nua e crua do quanto se degenerou um dos partidos mais importantes que a nossa classe construiu na história recente do nosso país. Mas tampouco cabe ficar lamentando o destino destes dirigentes ou deste partido. Eles escolheram este caminho.

Compete aos que permanecemos na luta, erguermos mais alto ainda as bandeiras da independência de classe, do socialismo, e da construção de um partido que possa extrair as lições da experiência do PT, e aprender com elas. Um partido que possa ser o instrumento político para a luta pela libertação dos trabalhadores e da juventude brasileira das mazelas do capitalismo. Um partido socialista e revolucionário.


José Maria de Almeida, o Zé Maria
Presidente Nacional do PSTU