14 de setembro de 2016

Saiba quais são os direitos que Temer quer tirar de você

14/9/2016 - Após assumir o mandato de forma definitiva, Temer e esse Congresso Nacional vão desencavar os ataques que Dilma vinha preparando, mas que não conseguiu implementar. Saiba quais são os direitos que Temer quer tirar de você.

Previdência pública
Ainda em 2015, Dilma restringiu o acesso ao seguro-desemprego e ao abono do PIS. No início deste ano, o governo Dilma anunciou que a reforma da Previdência seria prioridade no primeiro semestre. Devido à crise política, Dilma não conseguiu concluir esse ataque às nossas aposentadorias. Agora Temer quer tocar adiante o plano e acabar com a sua aposentadoria.
A reforma da Previdência impõe idade mínima para aposentadoria de 65 anos, com o objetivo de chegar a 70 em alguns anos. Ainda acaba com a diferença de tempo entre homens e mulheres. Quem tiver mais de 50 anos vai ser obrigado a passar por uma transição mesmo se estiver perto de se aposentar.

Saúde, Educação e serviços públicos
A PEC 241 (Proposta de Emenda Constitucional) impõe o chamado “teto dos gastos públicos”. Isso vai congelar os gastos públicos por 20 anos. Com isso, o crescimento da população, inclusive de idosos, não vai ser acompanhado por mais investimentos públicos. Vai se desvincular o  mínimo que a Constituição estabelece para essas áreas (18% para educação e 13,2% para a Saúde), o que significa, na prática, um corte drástico.
Junto a isso, a PEC 257 vai congelar o salário dos servidores, acabar com os concursos públicos e fazer avançar a privatização.

Direitos trabalhistas
Dilma já restringiu o acesso ao seguro-desemprego e ao abono do PIS. Agora, o governo e o Congresso querem impor mais um grande ataque. Trata-se da velha história do negociado se sobrepor ao legislado da época de FHC. Assim, um acordo coletivo negociado por uma direção sindical pelega pode acabar com direitos ou reduzir salários, tornando a CLT só um pedaço de papel.
Também vem aí a lei das terceirizações para permitir que qualquer atividade, mesmo as consideradas atividades-fins sejam terceirizadas. Isso vai significar salários mais baixos e precarizados.

Pré-Sal e Petrobras
Se o governo Dilma realizou a maior privatização do petróleo da história com a venda da Bacia de Campos, o governo Temer quer terminar o serviço. O Projeto de Lei 4567 desobriga a Petrobras de ficar com 30% da exploração do pré-sal. O pré-sal vai ficar todo com as grandes multinacionais.