3 de julho de 2015

Presidente da Câmara dos Deputados dá golpe e aprova redução da maioridade na Câmara

 3/7/2015 - Na madrugada desse dia 2 e após um golpe do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os deputados aprovaram em 1º  turno a alteração da Constituição reduzindo a maioridade penal. Foi o coroamento de um processo atravessado por manobras e ilegalidades levadas a cabo por Cunha em sua ofensiva raivosa contra a juventude negra desse país.

Poucas horas antes, na madrugada do dia 1º, o relatório produzido pela Comissão Especial da Câmara sobre o tema foi rejeitado em plenário. Embora, nessa Câmara cheia de corruptos e ladrões, a medida tivesse a maioria dos votos, precisava contar com pelo menos 3/5 dos deputados, ou 308 votos. Acabou tendo só 303 contra 184.

Cunha, porém, não se deu por satisfeito. Assim como já havia feito em relação ao financiamento privado das eleições, ele colocou novamente o projeto em votação um dia depois, rasgando o regimento da própria Câmara que preside. Pelas regras da Casa, os deputados deveriam votar em seguida a própria PEC da redução da maioridade. Como essa PEC reduzia a maioridade para todos os jovens acima dos 16 anos, dificilmente teria mais votos do que a votação do dia 1º.

O que Cunha fez? Inventou uma tal de "emenda aglutinativa", que na verdade era o mesmo projeto com algumas modificações, excluindo a redução da maioridade para crimes como tráfico e roubo qualificado. Mas mantendo para os chamados crimes hediondos, homicídio e lesão corporal seguida de morte.

Sem qualquer dado ou estatística que embasassem seus argumentos, os discursos dos líderes das bancadas “BBB” (da bala, do boi e da bíblia) foi uma profusão de lugares comuns, ignorância e conservadorismo. "Não tem que botar bandido na escola, tem é que tirar o bandido da escola e botar na cadeia", chegou a vociferar o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Seu colega de partido, Paulo Maluf, que coincidentemente deveria estar preso agora, foi outro entusiasta da medida.

Após negociações heterodoxas pela madrugada, o trator Cunha botou o projeto de novo em votação e, desta vez, teve maioria, contando com 323 votos contra 155.

A fim de garantir a aprovação da medida, Eduardo Cunha não teve escrúpulos para mostrar todo o seu autoritarismo. Se no dia anterior já havia jogado a polícia contra os estudantes que protestavam contra a redução, desta vez ele simplesmente fechou o acesso ao plenário da Câmara. Ignorou até mesmo um Habeas Corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal para que estudantes acompanhassem a votação.

Reacionários comemorando
A responsabilidade do governo
O governo e a sua base mais próxima tentam se descolar do avanço conservador liderado por Cunha, mas se hoje o homofóbico deputado lidera aquela Casa e toca a sua pauta conservadora, não foi por outro motivo que não o apoio do PT. O PMDB se fortaleceu pela aliança firmada com o PT ainda no governo Lula. Mais que isso, os acordos firmados pelo PT com a bancada evangélica, nas eleições e depois, colocaram esses setores onde estão agora.

Decisões como o arquivamento do PLC 122 e o boicote ao kit anti-homofobia nas escolas, esse utilizado pelo governo para tentar salvar o então ministro Antonio Palocci, fortaleceram a bancada evangélica fundamentalista. A mesma coisa em relação à reivindicação da legalização do aborto. O governo e o PT rifaram os direitos das mulheres e dos LGBT's em troca de apoio político e eleitoral e semearam o avanço conservador que assistimos agora.

Derrotar a redução da maioridade!
Essa batalha ainda não está perdida. Ainda tem que ocorrer uma votação em 2º turno na Câmara e depois a medida vai para o Senado. Mas a luta não pode se dar somente nos limites do parlamento. Se a redução não passou no dia 1º foi porque houve mobilização em Brasília e em diversas cidades no país, além de muita campanha nas redes sociais. Agora, novamente, só a mobilização pode derrotar as pretensões de Cunha e da bancada da bala de extermínio da juventude negra.

É preciso mobilização contra essa medida e também contra a proposta articulada pelo governo em conluio com o PSDB no Senado, de aumentar o período de internação dentro do ECA. Trata-se de criminalização do mesmo jeito. E é preciso também exigir “Fora Eduardo Cunha”, o corrupto autoritário que pisa nas leis para atacar os negros, mulheres e LGBT’s.

PSTU Nacional


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