O cúmulo da precarização: Dilma quer reduzir direitos de trabalhadores temporários
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A “MP Magazine Luiza”, com vem sendo chamada em razão da influência da empresária Luiza Trajano na elaboração da proposta, inicialmente estava prevista somente para contratações visando a Copa do Mundo, mas agora o objetivo é permitir a mudança durante qualquer época do ano, em todo o país.
Pela MP, conforme divulgado pela imprensa, as empresas poderão fechar um contrato de trabalho de 14 dias, renováveis (com intervalo de sete dias corridos) até o limite de 60 dias por ano.
Grave ataque
O trabalho temporário é regido pela Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e Decreto 73.841, de 13 de março de 1974. É uma categoria de trabalho que foi criada com menos direitos em relação aos demais trabalhadores com carteira assinada.
O contrato é por tempo determinado, com duração máxima de três meses, podendo ser prorrogado por igual período, sendo que o trabalhador temporário não recebe direitos, como aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro desemprego.
Ao longo dos anos, tornou-se um dos setores mais precarizados nas empresas, sujeitos a uma maior exploração e a acidentes de trabalho.
Diante da possibilidade de manter trabalhadores em contrato temporário, muitas empresas utilizam esse mecanismo para manter uma alta rotatividade de funcionários, pagando menos direitos.
Apesar de a lei garantir, por exemplo, que um temporário tenha salário equivalente à função, não é o que fazem os patrões, que rebaixam os salários, para explorar ainda mais o trabalhador.
A nova MP que está sendo preparada pelo governo piora ainda mais o que já era ruim. É a flexibilização da flexibilização. Ao não exigir mais o registro em carteira, isso prejudica a aposentadoria do trabalhador e, na prática, estimula ainda mais a informalização e o desrespeito aos direitos pelas empresas.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota pública se manifestando contrariamente à intenção do Governo.
Para a associação, é inadmissível que qualquer modalidade de contrato de trabalho deixe de ser registrado em carteira. A entidade ressalta que tal medida implicaria degradação da condição social do trabalhador, rebaixando direitos e garantias previdenciárias dos trabalhadores às vésperas dos grandes eventos.
“Mais importante para o Brasil atualmente - e aí sim com grande urgência - seria adotar medidas para coibir o desperdício do dinheiro público, especialmente nos Estados em que há obras da Copa, cujas despesas chegam a patamares constrangedores”, diz também a nota da Anamatra.
Para o presidente do PSTU de São José dos Campos e também advogado trabalhista, Toninho Ferreira, a nova MP do governo é um gravíssimo ataque, que demonstra mais uma vez que a política econômica do governo está a serviço de favorecer os lucros e interesses dos empresários à custa de prejuízos e retirada de direitos dos trabalhadores.
“A patronal poderá contratar e demitir a cada 15 dias como bem quiser, precarizando ainda mais as condições de trabalho. O comércio será o mais afetado, mas a medida abre brecha para que isso ocorra em qualquer setor da economia, de qualquer lugar do país. É temerário”, disse.
“O que o governo Dilma está tentando fazer é avançar com uma reforma trabalhista de forma fatiada. Não podemos permitir. Esse é mais um motivo para voltarmos às ruas e mostrar ao governo que #nacopavaiterluta por nossos direitos”, disse Toninho.