4 de fevereiro de 2014

O cúmulo da precarização: Dilma quer reduzir direitos de trabalhadores temporários

4/2/2014 - Precarizar o que já é precarizado. É exatamente essa uma das mais recentes medidas que está sendo preparada pelo governo Dilma. Uma Medida Provisória (MP) em elaboração visa permitir contratações temporárias em todos os setores da economia sem carteira assinada.

A “MP Magazine Luiza”, com vem sendo chamada em razão da influência da empresária Luiza Trajano na elaboração da proposta, inicialmente estava prevista somente para contratações visando a Copa do Mundo, mas agora o objetivo é permitir a mudança durante qualquer época do ano, em todo o país.

Pela MP, conforme divulgado pela imprensa, as empresas poderão fechar um contrato de trabalho de 14 dias, renováveis (com intervalo de sete dias corridos) até o limite de 60 dias por ano.

Grave ataque
O trabalho temporário é regido pela Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, e Decreto 73.841, de 13 de março de 1974. É uma categoria de trabalho que foi criada com menos direitos em relação aos demais trabalhadores com carteira assinada.

O contrato é por tempo determinado, com duração máxima de três meses, podendo ser prorrogado por igual período, sendo que o trabalhador temporário não recebe direitos, como aviso prévio, multa de 40% do FGTS e seguro desemprego.

Ao longo dos anos, tornou-se um dos setores mais precarizados nas empresas, sujeitos a uma maior exploração e a acidentes de trabalho.

Diante da possibilidade de manter trabalhadores em contrato temporário, muitas empresas utilizam esse mecanismo para manter uma alta rotatividade de funcionários, pagando menos direitos.

Apesar de a lei garantir, por exemplo, que um temporário tenha salário equivalente à função, não é o que fazem os patrões, que rebaixam os salários, para explorar ainda mais o trabalhador.

A nova MP que está sendo preparada pelo governo piora ainda mais o que já era ruim. É a flexibilização da flexibilização. Ao não exigir mais o registro em carteira, isso prejudica a aposentadoria do trabalhador e, na prática, estimula ainda mais a informalização e o desrespeito aos direitos pelas empresas.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota pública se manifestando contrariamente à intenção do Governo.

Para a associação, é inadmissível que qualquer modalidade de contrato de trabalho deixe de ser registrado em carteira. A entidade ressalta que tal medida implicaria degradação da condição social do trabalhador, rebaixando direitos e garantias previdenciárias dos trabalhadores às vésperas dos grandes eventos.

“Mais importante para o Brasil atualmente - e aí sim com grande urgência - seria adotar medidas para coibir o desperdício do dinheiro público, especialmente nos Estados em que há obras da Copa, cujas despesas chegam a patamares constrangedores”, diz também a nota da Anamatra.

Para o presidente do PSTU de São José dos Campos e também advogado trabalhista, Toninho Ferreira, a nova MP do governo é um gravíssimo ataque, que demonstra mais uma vez que a política econômica do governo está a serviço de favorecer os lucros e interesses dos empresários à custa de prejuízos e retirada de direitos dos trabalhadores.

A patronal poderá contratar e demitir a cada 15 dias como bem quiser, precarizando ainda mais as condições de trabalho. O comércio será o mais afetado, mas a medida abre brecha para que isso ocorra em qualquer setor da economia, de qualquer lugar do país. É temerário”, disse.

O que o governo Dilma está tentando fazer é avançar com uma reforma trabalhista de forma fatiada. Não podemos permitir. Esse é mais um motivo para voltarmos às ruas e mostrar ao governo que #nacopavaiterluta por nossos direitos”, disse Toninho.