9 de abril de 2015

Não ao PL 4330 das terceirizações! Por uma paralisação nacional rumo à Greve Geral!

9/4/2015 - A aprovação do texto base do PL 4330, da terceirização, que ocorreu ontem à noite na Câmara dos Deputados, é um ataque histórico aos direitos dos trabalhadores. Uma votação em conjunto dos partidos da oposição de direita e da base governista.

Essa votação ameaça gravemente os direitos trabalhistas no Brasil conquistados em séculos e que custaram greves, demissões, perseguições e mortes.

A desregulamentação do trabalho interessa diretamente aos empresários para aumentar a lucratividade a partir da exploração no trabalho. Auxílio-alimentação, auxílio-creche, férias, décimo terceiro salário, FGTS, jornada semanal. Todos esses são direitos estão ameaçados. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) será coisa do passado.

Os salários serão menores. Atualmente, os trabalhadores de terceirizadas recebem pelo menos 24% a menos do que os das grandes empresas. Essa exploração vai aumentar.

É uma falácia que mais empregos serão gerados. o que teremos serão demissões em “empresas mãe” para que o serviço seja prestado pelas terceirizadas. Para abrir mais vagas de verdade necessitaríamos sim da redução da jornada. Porém, com a desregulamentação do trabalho, a jornada aumentará.

Todos os setores serão atingidos: privado, estatal e serviço público. Nas empresas privadas teremos a regulamentação do desrespeito às leis trabalhistas que já acontece em muitas empresas, mas eles terão respaldo para tal desrespeito. Nas estatais sofreremos milhares de demissões para a contratação pelas empresas terceirizadas. Os concursos públicos que garantem emprego com direitos serão desnecessários, não acontecerão mais a partir do momento que o serviço poderá ser prestado por empresas terceirizadas.

Se esse PL 4330 das terceirizações for aprovado, entraremos numa nova fase do mundo do trabalho. Ou melhor, retrocederemos décadas, muitas décadas.

Após essa votação do texto base na Câmara, o projeto precisa ser novamente aprovado pelos deputados, para posteriormente ir para votação no Senado.

A única maneira de barrar esse projeto é colocarmos imediatamente o nosso bloco na rua. As centrais sindicais, dentre elas CUT, CTB e CSP-Conlutas, se reúnem para discutir os desdobramentos da luta contra o PL 4330, nesta quinta-feira, às 17 horas, em Brasília.

A CSP-Conlutas participa desta reunião e defende que se organize urgentemente – está sendo apontado para o próximo dia 15 -, um Dia Nacional de Paralisações rumo a uma Greve Geral no Brasil, que efetivamente possa barrar esse ataque.

Entendemos que é necessário um plano de lutas que já aponte um dia nacional de paralisações e ações que ampliem a unidade para, de fato, desembocar numa Greve Geral.

Já está sendo articulada a proposta de um Dia Nacional de Paralisações contra o PL 4330 e as MPs 664 665. Nós consideramos essa iniciativa positiva, ainda que tomada tardiamente após a derrota que sofremos no primeiro turno da votação do PL 4330 na Câmara.

É preciso denunciar a Força Sindical que deveria defender os trabalhadores, mas está a favor desse projeto nefasto que acaba com os direitos trabalhistas.

Também é preciso denunciar que o governo petista tem responsabilidade pela aprovação desse projeto de lei tão ansiado pelos setores de direita e pelo grande empresariado.

Nos últimos dias, a preocupação levada aos parlamentes pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante as negociações do PL 4330, eram em torno dos tributos das empresas ao Estado – quem deveria ficar responsável é a empresa mãe das terceirizadas-, para que o Estado não perca na tributação já que as empresas menores pagam menos impostos e poderão burlá-los. Quanto ao resto, havia acordo.

Assim, cabe a nós, trabalhadores arregaçarmos as mangas, somarmos forças e irmos à luta para barrar este ataque que pode ser decisivo no retrocesso aos direitos trabalhistas no Brasil.


Csp-Conlutas