21 de dezembro de 2016

Jornada flexível: uma reforma trabalhista para garantir o lucro dos patrões

21/12/2016 - Ao mesmo tempo em que envia ao Congresso Nacional uma proposta de reforma da Previdência que quer, entre outros pontos, impor 49 anos de contribuição para a aposentadoria, o governo Temer prepara um ataque em outro flanco: a flexibilização das relações trabalhistas.

A proposta, antecipada pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante reunião com dirigentes sindicais em setembro, mas desmentido logo após a má repercussão da notícia (na ocasião o ministro chegou a afirmar que o governo deveria formalizar jornada de 12 horas de trabalho), foi agora reafirmada e prevê o que vem se chamando de “jornada flexível de trabalho”. O que isso significa? Ao invés de um contrato com jornada fixa de trabalho, o patrão poderá estabelecer uma jornada “móvel”, chamando o trabalhador em dias e horários diferentes, de acordo com a sua necessidade.

Na prática, o trabalhador vai ficar completamente à disposição do patrão, trabalhando e recebendo apenas nos horários em que for convocado para isso. Vai submeter ainda mais os horários e a vida do trabalhador ao lucro dos patrões. Além disso, o governo estuda aumentar o contrato temporário de 90 para 180 dias.

As medidas seriam instituídas via Medida Provisória com o argumento cínico de que essa “flexibilização” seria uma forma de combater o desemprego. O verdadeiro sentido, porém, é justamente o contrário: precarizar ainda mais as relações trabalhistas, aumentar a exploração e proteger os lucros dos empresários.

Segundo a imprensa, o anúncio dessas novas medidas se daria junto ao anúncio da transformação do Programa de Proteção ao Emprego em permanente. O chamado PPE, que estabelece a redução da jornada com a diminuição dos salários, foi negociado pela direção da CUT e imposto pelo governo Dilma via MP.

Direito não se negocia! Greve Geral já!
O argumento para a flexibilização da jornada é o mesmo que a CUT utilizou para defender o PPE: proteger os empregos rifando os direitos dos trabalhadores. O avanço da crise e do desemprego, inclusive nos principais setores que serviram de balão de ensaio para o PPE, prova que reduzir direito não segura emprego.

“Na prática significa a destruição dos pilares dos mínimos direitos garantidos pela CLT“, atesta Atnágoras Lopes, da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas e da direção do PSTU. “E está sendo proposto de uma forma autoritária, através de uma MP, trata-se de uma iniciativa que busca fazer uma frente com a reforma da Previdência contra os nossos direitos“, afirma.

Para o dirigente, ao invés de garantir emprego, a medida busca “retomar a taxa de lucros das empresas e, ao mesmo tempo, garantir mais dinheiro à banca“. Para Atnágoras, “assim como na reforma da Previdência, não podemos negociar nenhum direito, devemos lutar contra a proposta como um todo“.

“Isso reforça ainda mais a necessidade da construção de uma Greve Geral, que pare esse país contra esses ataques, tanto a reforma da Previdência, como essa reforma trabalhista“, finaliza.

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