12 de dezembro de 2013

Governo realiza contrarreforma eleitoral para prejudicar partidos de esquerda

12/12/2013 - A presidente Dilma Roussef sancionou, no dia 31 de outubro, a Lei nº 12.875, que restringe a criação de novos partidos. A justificativa foi a suposta grande quantidade de partidos políticos que o país já contava.

O problema é que esta lei, que altera a Lei Geral das Eleições, limita ainda mais a distribuição do tempo de TV em prol daqueles partidos que já possuem representação na Câmara dos Deputados. O tempo de TV dos partidos na propaganda eleitoral é distribuído de acordo com a representação parlamentar, mas um terço dos 30 minutos, ou seja, 10 minutos, era dividido entre todos os partidos. Com essa alteração, apenas 3 minutos e 20 segundos serão divididos igualmente pelos 31 partidos. É só a esse tempo que terão direitos as legendas sem deputados. Com isso, partidos como o PSTU e o PCB ficam praticamente excluídos da propaganda eleitoral.

Dilma, no ápice das Jornadas de Junho, propôs um plebiscito sobre a reforma política. Tal proposta nada mais era do que uma manobra para tentar desviar a atenção dos que estavam nas ruas lutando por suas reivindicações concretas. As ruas gritavam por mudanças que implicassem na melhoria da qualidade de vida e significassem de fato a ampliação da democracia.

Mas a resposta real do governo tem sido a criminalização dos movimentos sociais. E, no âmbito político, limitar cada vez mais o espaço de um debate que tenha conteúdo programático para que, assim, eles possam manter o controle do processo eleitoral e este se pareça mais com um circo do que com um espaço onde o povo possa de fato discutir os rumos da nação.

O fato é que as reformas que Dilma está fazendo são antidemocráticas e atacam as organizações de esquerda.

Pelo fim do financiamento privado
Na quarta-feira, 11 de dezembro, vai a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação de inconstitucionalidade contra o financiamento de campanhas realizados pelas empresas privadas. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com a ação e o PSTU é o único partido que ingressou no processo como “Amicus Curiae” (amigo da causa).

O financiamento das campanhas eleitorais está vinculado à posterior defesa dos interesses privados de quem as financiou. Por exemplo: o PSDB em 2010 recebeu da CAF, que constrói metrôs em São Paulo, meio milhão de reais. Esta mesma empresa, por mais incrível que possa parecer, mas não por acaso, havia recebido subsídios do mesmo governo do PSDB para se instalar no estado.

A Odebrecht que, junto com as outras grandes construtoras, é conhecida pelos seus grandes financiamentos eleitorais, é quem está ganhando rios de dinheiro com as obras da Copa. Eike Batista colocou muito dinheiro nas campanhas eleitorais em troca de informações privilegiadas na indústria da mineração e petróleo, antes de embolsar este dinheiro e colocar suas empresas em regime falimentar.

Os escândalos dos cartéis no metrô de São Paulo, na construção civil e na indústria petroleira, mostram que essas ligações entre financiamento privado e corrupção são muito mais que perigosas. Nada justifica as relações de empresas que tenham contrato com o governo e o financiamento delas das campanhas eleitorais do próprio governo. Isso somente pode levar à corrupção e prevaricação.

Por isso, o PSTU se aliou à OAB nesta ação. Infelizmente, como se vê, somos o único partido interessados neste tema. Para além de tornar evidente o caráter de classe do Estado burguês, o financiamento empresarial das campanhas “legaliza” a corrupção. De modo que as empresas formam as suas bancadas, comprando o “voto” dos próprios eleitos.

Por isso, o PSTU defende:

- Fim do financiamento de campanhas por empresas, principalmente as que tem contratos com o poder público
- Fim do Fundo partidário! Que os partidos sejam sustentados por seus militantes
- Financiamento público de campanhas
- Distribuição igual do tempo de TV entre os candidatos
- Pela proporcionalidade direta na distribuição das vagas entre os eleitos! Sem coeficiente eleitoral como cláusula de barreira
- Voto em lista flexível

Por Bruno Alves, advogado e colaborador da Fundação Jose Luís e Rosa Sundermann
fonte: www.pstu.org.br