13 de março de 2014

Governo Carlinhos avança em terceirizações no serviço público


13/3/2014 - A Prefeitura de São José dos Campos vai contratar uma Organização Social (OS) para gerenciar a nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Putim.

A chamada pública foi feita no mês passado e a abertura dos envelopes com as entidades interessadas está marcada para o próximo dia 20/03.

Lamentavelmente, é mais uma terceirização na área da Saúde da cidade, que aprofunda a política de privatização de um serviço essencial para a população.

Antes da eleição, o PT lutava contra as terceirizações e seus militantes prometiam que se ganhassem a Prefeitura, iriam rever as terceirizações na saúde, como do Hospital Municipal e das Clínicas Norte, administrados pela SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina) e pelo Próvisão, respectivamente. Mas, eleito, Carlinhos não o fez.

Ao contrário, Carlinhos renovou o contrato com a SPDM no ano passado, mantendo a entidade como gestora do Hospital Municipal. O contrato, firmado inicialmente no governo do PSDB, foi renovado por R$ 127 milhões. Agora, terceiriza mais uma unidade de saúde na cidade.

Procon
O governo Carlinhos também vai terceirizar o Procon (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor). O atendimento por telefone já vem sendo feito pelo Ipplan (Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento), que gerencia os telefones 156 e 151, mas os planos da Prefeitura é que o atendimento ao consumidor também seja terceirizado a uma empresa.

Na semana passada, a diretora do Procon, Aparecida Santana Borges, pediu demissão do cargo. Oficialmente, a saída foi por motivos particulares, mas foi por discordância com a terceirização em curso.

Uma política privatista
As Organizações Sociais são entidades privadas que prestam serviços de interesse público. Nos últimos anos, tornou-se uma prática recorrente dos governos, tanto do PSDB como do PT, contratarem essas OSs para administrar unidades de saúde e outros setores, na prática destruindo o serviço público.

Os problemas são vários, desde a queda na qualidade dos serviços prestados, afinal passa a valer apenas o interesse pelos lucros, à substituição crescente de servidores concursados por funcionários temporários e precarizados.

É uma política privatista da saúde, em que o dinheiro público é usado para bancar o setor privado. É por isso que a saúde em São José continua com problemas. Enquanto Carlinhos continuar gastando mais da metade do Orçamento municipal da área da saúde com organizações privadas como a SPDM, Provisão e outras, os problemas não se resolverão.

A lógica no Procon também é de privatização. Vinculado à pasta de Defesa do Cidadão, o Procon de São José mantém convênio com a Fundação Procon do Estado, mas sua gestão é de competência do município.

Com a terceirização do atendimento, o governo Carlinhos quer repassar a uma empresa privada o atendimento de um serviço público muito utilizado pela população, num grave risco de deterioração dos serviços prestados e abre uma janela à corrupção.

Na prática, toda essa situação é o Estado renunciando ao dever de garantir direitos constitucionais básicos da população, para entregá-los nas mãos do setor privado, cujo objetivo principal é lucros.