8 de julho de 2015

Fala Toninho: “PPE: ao invés de empregos, programa do governo Dilma protege empresas"


8/7/2015 - O nome é pomposo: “Programa de Proteção ao Emprego – PPE”. Em meio ao atual cenário do país, em que o número de demissões disparou e a recessão já é uma realidade em vários setores da economia, o governo Dilma (PT) tenta passar a nova Medida Provisória, divulgada na segunda-feira, dia 6, como uma iniciativa para proteger os trabalhadores. Nada mais enganador.

O PPE é mais um absurdo ataque, pois novamente retira dos trabalhadores para garantir os lucros das empresas. Os trabalhadores perdem de várias maneiras: terão os salários reduzidos, bem como o recolhimento de INSS e FGTS e, na prática, não terão estabilidade no emprego, pois as empresas poderão demitir após o prazo de um terço do tempo de adesão ao plano. Por exemplo, se o PPE durar seis meses, o trabalhador terá só mais dois meses de emprego garantido. Se o PPE durar um ano (que é o prazo máximo), terá apenas quatro meses de emprego.

Sem contar que com a alta da inflação e do custo de vida que vivemos hoje no país, a redução salarial permitida pelo PPE é mais um assalto ao bolso do trabalhador. Um funcionário que receba hoje R$ 2.500 e tenha sua jornada reduzida em 30% passaria a receber R$ 2. 125, ou seja, R$ 375 a menos todo mês!

De acordo com o PPE, nesse caso que estamos exemplificando, a empresa pagaria o equivalente às horas trabalhadas, ou seja, 70% do antigo salário (R$ 1.750) e o governo faria a complementação até metade da parcela restante. No caso, R$ 375. Ao final, a redução salarial seria de 15%. Contudo, vale ressaltar que, na prática, a quantia complementada pelo governo também sai do bolso dos trabalhadores, ao ser bancado pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Em resumo, como já afirmamos, o trabalhador é penalizado com a redução de salário, mas não terá o emprego, de fato, garantido. As empresas poderão (e farão se quiserem) demitir ao final do prazo definido pelo acordo.

Foi assim que fizeram, inclusive, após as isenções fiscais recebidas nos últimos anos. Somente as montadoras receberam mais de R$ 27 bilhões nos últimos 10 anos e ainda assim cortaram milhares de postos de trabalho. Mais de 15 mil vagas somente no último ano.

A validação do PPE deverá ser feita por meio de Acordo Coletivo específico, após aprovação em assembleia, e as empresas interessadas devem comprovar sua situação de dificuldade econômico-financeira.

Só que também sabemos que isso é uma enrolação. Afinal, sabemos que não existe transparência por parte das empresas sobre sua situação financeira. Os trabalhadores não têm acesso aos livros. Os critérios para definir se a empresa está em crise são totalmente subjetivos e, como sempre, servirá para atender os mesmos setores que têm sido privilegiados pelo governo, principalmente o automotivo.

O governo Dilma não construiu este ataque sozinho. Vergonhosamente, a CUT é que elaborou a proposta que penaliza os trabalhadores para garantir os lucros das empresas. É a mesma lógica de outras iniciativas desta central governista, como o ACE (Acordo Coletivo Especial), que previa que o negociado tenha mais validade que o legislado, mas que não avançou diante da resistência da CSP-Conlutas e outras entidades combativas. É a mesma lógica das antigas Câmaras Setoriais, na década de 90, que sob o falso discurso de enfrentar a crise, beneficiou as empresas, sem de fato garantir estabilidade no emprego aos trabalhadores.

É preciso uma forte resistência
O PPE se insere na política de ajuste fiscal do governo e de ataques aos trabalhadores, como as MPs 664 e 665, que reduziram direitos como o seguro-desemprego, a pensão por morte e o abono do PIS; o aumento do tempo para se aposentar, com o Fator 85/95, o projeto de lei das terceirizações, etc.

A Medida Provisória que criou o PPE já está valendo e terá de passar por votação na Câmara e no Senado. E pode piorar. Com o atual Congresso, controlado por setores empresariais, podem até querer ampliar a extensão do programa e permitir a flexibilização de outros direitos.

Precisamos apostar na resistência e na mobilização para derrotar o PPE. Na Mercedes Benz, os trabalhadores rejeitaram por mais de 80% a proposta da empresa e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ligado à CUT, de redução da jornada com redução de salário. Diante das demissões, os trabalhadores têm ido à luta, assim como contra o arrocho salarial e a alta do custo de vida, com fortes greves e mobilizações por PLR e aumento salarial..

Para se defender os empregos é preciso exigir do governo Dilma a edição de uma Medida Provisória que proíba as demissões imotivadas, garanta estabilidade no emprego e reduza a jornada, sem redução de salários.

A CSP-Conlutas segue chamando as demais centrais a construir uma Greve Geral que paralise todos os locais de trabalho e estudo e a circulação de mercadorias no país para derrotar os ataques do governo. Esse é o caminho. Chega de Dilma, PT, PMDB e PSDB. Nas lutas, precisamos construir uma alternativa da classe trabalhadora.

Toninho Ferreira, presidente do PSTU de São José dos Campos e suplente de deputado federal