11 de abril de 2014

Moradores que ocupavam terreno da Oi no Rio de Janeiro sofrem despejo violento

11/4/2014 - Ao final da madrugada desta sexta-feira, dia 11, a polícia assassina de Luiz Fernando Pezão atacou mais uma comunidade. A Polícia Militar do Rio cumpriu mandado de reintegração de posse de um terreno da Oi, na região de Engenho Novo, Zona Norte do Rio. O terreno, um conjunto de prédios, estava desocupado há 10 anos.

Cerca de 1650 homens da PM (500 do Batalhão de Choque) foram mobilizados a partir das seis horas para retirar, à força, os mais de cinco mil moradores que ocupavam o local desde o final de março. A ação policial foi de extrema brutalidade, com bombas de gás, spray de pimenta e balas de borracha. Entre os feridos estão várias crianças. Helicópteros lançaram bombas de gás sobre os moradores, como no Pinheirinho há dois anos. Cenas mostram ainda a utilização inclusive de armas de fogo pela polícia. Profissionais de imprensa foram coagidos pela polícia e um fotógrafo do Jornal O Globo chegou a ser detido por registrar a ação.

Para quem não se lembra, a Oi é aquela empresa beneficiada pelo governo do PT, que apostava na criação de uma ‘supertele’ brasileira.

A Oi manteve em situação de completo abandono e irregularidade um conjunto de edifícios da antiga TELERJ durante décadas. Bastou que famílias de trabalhadores ocupassem o local na luta pelo direito humano à moradia para que este grupo econômico solicitasse a reintegração de posse. O governo federal, estadual e a Oi são diretamente responsáveis pela violência da PM contra estas famílias e também pelas prisões efetuadas na ação. Estas prisões violam outros direitos: o direito humano e o direito à informação.


Uma ação claramente movida contra a população mais pobre da cidade
Essa desocupação foi uma das primeiras ações do governo Pezão, que substituiu Sérgio Cabral no governo do Estado do Rio. São trabalhadoras e trabalhadores negros com suas famílias retiradas de suas precárias moradias, como bandidos. A poucos dias da Copa, o governo, a justiça e a polícia não pretendem permitir a formação de uma ocupação em uma região importante da cidade. Ao contrário do Pinheirinho, há dois anos, essa ação foi realizada por um governo aliado de Dilma.

Se "Minha Casa" fosse, de fato, "Minha Vida" parao governo, a presidente Dilma teria desapropriado o conjunto de prédios de uma empresa que comprou a preço de banana a TELERJ.

Assim que houve a ocupação das famílias que não têm onde morar, a prefeitura poderia ter cadastrado todos para regularizar a situação.

Se a Prefeitura, o governo do estado e o governo federal tivessem desapropriado os prédios abandonados pela Oi, teriam garantido o direito à moradia. Não haveria centenas de vítimas da brutal violência militar da polícia.

Desta vez, os moradores, tanto do conjunto desocupado como também de localidades vizinhas, reagiram. Várias ruas da região estão interditadas e vários veículos foram queimados. Na vizinhança não só há uma comoção provocada pela violência policial, mas um profundo sentimento de solidariedade que alimenta um protesto por toda a manhã.

A CSP-Conlutas se solidariza com as mães, pais e filhos atingidos por mais esta injustiça, praticada em nome da lei. Lei que só beneficia os ricos e poderosos.

A OAB enviou membros de sua Comissão de Direitos Humanos. Entre estes membros está o advogado da CSP-Conlutas para recolher as denúncias de abuso policial cometidos na ação de reintegração de posse.

Mais uma vez, após a desocupação, não há, por parte do poder público, nenhuma preocupação de onde irão morar estes trabalhadores.

Exigimos do governo de Dilma, Pezão e Eduardo Paes a imediata realocação das vítimas desta injustiça em local de condições dignas de moradia.

Não aceitamos que cinco mil moradores sejam transformados em indigentes após esta desumana ação policial. Exigimos também o fim de qualquer ação ou processo policial aberto contra os moradores e os trabalhadores da imprensa que tentavam registrar a violência e abusos cometidos pela polícia.

Se morar é um direito, ocupar é uma obrigação!
Contra a criminalização da pobreza!

 CSP-Conlutas Rio de Janeiro