22 de junho de 2016

Desnacionalização: Câmara aprova MP que autoriza empresas estrangeiras controlarem 100% das companhias aéreas nacionais

22/6/2016 - A Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira, dia 21, a chamada MP do setor aéreo (714/16), que alterou o Código Brasileiro de Aeronáutica e, entre outras medidas, elevou o limite para a participação estrangeira no capital das companhias aéreas nacionais. De 20% o limite passou para 100%. Ou seja, empresas nacionais poderão ser totalmente controladas pelo capital internacional.

A MP original, editada ainda pelo governo Dilma (PT), já ampliava a participação estrangeira no capital das empresas aéreas de 20% para até 49%. Mas na sessão de ontem, com aval do governo Temer, o líder da bancada do PMDB, Baleia Rossi, ampliou para 100% essa possibilidade. A alteração foi aprovada por 199 votos a 71.

A medida agora precisará também ser aprovada no Senado e posteriormente ser sancionada pela presidência da República.

Avanço da desnacionalização
Na prática, a MP aprovada ontem vai resultar na desnacionalização total do setor nos próximos anos, significando a entrega para o capital internacional de um setor estratégico. Num país com as dimensões continentais como o Brasil, as empresas áreas cumprem um papel de integração nacional, bem como tem a ver também com a segurança e soberanias nacionais.

Nos Estados Unidos, por exemplo, a lei permite que empresas estrangeiras só podem ter controle sobre 25%, no máximo, de uma companhia área. É o mesmo limite existente no Canadá. Na União Europeia, o limite é 49%.

A desculpa esfarrapada dos privatistas e entreguistas é que a medida vai socorrer as empresas brasileiras que estariam registrando resultados negativos e principalmente irá baratear o preço das passagens em razão da “concorrência”.  Uma falácia.

Na prática o que costuma ocorrer é a extinção de rotas pelas empresas e a elevação de tarifas. Inclusive, o que também ocorre muito no setor é a formação de cartéis, quando as empresas combinam entre si um valor padrão.

As quatro principais companhias aéreas do Brasil (Tam, Gol, Azul e Avianca) já têm participação estrangeira, o que deve se ampliar ainda mais.

É preciso barrar a ofensiva privatista e de desnacionalização
O avanço da privatização e da desnacionalização iniciadas com força ainda no governo de Fernando Collor segue sendo uma política dos governos desde então. A entrega de empresas públicas e a abertura do capital de empresas nacionais é um processo que avançou sobre vários setores, como na Petrobras, aeroportos, portes, rodovias, entre outros, seja nos governos do PSDB, PT ou do agora interino PMDB.

Com a crise econômica, a saída da burguesia para garantir os lucros dos banqueiros e empresários é avançar nos ataques aos direitos trabalhistas, reformas como da Previdência, a redução dos serviços públicos, o avanço das privatizações e das desnacionalizações.

Fora Temer! Fora Todos Eles!
O governo Temer, apesar de toda a crise política e dos escândalos de corrupção, tem pressa para aplicar esse ajuste fiscal e com base no apoio dos picaretas do Congresso segue tentando avançar com esse ajuste. Porém, a classe trabalhadora não está derrotada. Greves, ocupações de fábrica, manifestações pelo Fora Cunha, Fora Temer, contra o machismo, demonstram que há muita indignação e disposição de luta.

O povo trabalhador e a juventude desse país não querem nem Dilma e nem Temer. É preciso unificar as lutas, generalizá-las, rumo a uma grande greve geral para botar abaixo esse governo e esse Congresso Nacional. Exigir eleições gerais já e construir uma alternativa dos trabalhadores, um governo socialista formado por conselhos populares.



Com informações agências de notícias