27 de janeiro de 2015

“Caráter social da Previdência está em risco”, afirma especialista em segurança do trabalho


27/1/2015 - O blog PSTU Vale entrevistou a especialista em segurança do trabalho Patrícia Pena, de São José dos Campos, para saber um pouco mais sobre as recentes Medidas Provisórias 664 e 665 do governo Dilma.

Patrícia é coordenadora da Secretaria de Saúde e Organização de Base do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e região, entidade que iniciou uma campanha juntamente com a CSP-Conlutas do Vale do Paraíba para esclarecer e mobilizar os trabalhadores para barrar os ataques do governo.  Confira:


PSTU Vale - Como você avalia as medidas anunciadas pelo governo Dilma através das MPs 664 e 665? 
Patrícia Pena - As MPs mexeram basicamente nos benefícios do seguro-desemprego, auxílio-doença, PIS, pensão por morte e seguro-defeso. Então, muitos consideram que se trata de uma minirreforma, que faz ataques de forma pontual. Mas não é bem assim. Essas medidas são um dos maiores ataques aos direitos trabalhistas e à Previdência dos últimos anos, pois no fundo atacam a base de toda uma estrutura social. 
A política de “proteção social”, garantida na Constituição de 1988, fruto das lutas dos trabalhadores na década de 80, está sendo reformada. O caráter definido por ela de “igualdade” e todas as medidas tomadas para concretizar esta política, como o salário desemprego, a criação do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e outras, estão colocados em xeque. Os setores mais precarizados da sociedade, as mulheres e a juventude, sem dúvida, serão mais penalizados por este grande ataque do governo.

PSTU Vale - Você pode citar algumas consequências das mudanças contidas nas MPs?
Patrícia Pena - A MP 664, que incluiu mudanças na pensão por morte e no auxílio-doença, é parte do projeto estratégico do governo de retirar da Previdência o caráter social e determinar o caráter de seguradora. Sabemos que a Previdência cumpre basicamente três papéis, o de seguradora, de fiscalização dos ambientes de trabalho e o papel social. 
O governo está criando uma série de mecanismos para que o papel social desapareça das obrigações da Previdência, para gerar mais superávit e aumentar a retirada dos recursos para o pagamento da Dívida Pública. 
Com essa MP, de quebra o governo Dilma ainda presenteou os patrões, dificultando o afastamento do trabalhador para reconhecimento do acidente ou doença do trabalho. Com uma linha na lei, privatizou as perícias que podem ser feitas no local de trabalho. Ou seja, qual a empresa vai assumir que causou o acidente ao trabalhador? Vai ser demissão não certa e sem direitos e nem reconhecimento da lesão.
Já a MP 665, que mexe no seguro desemprego e dificulta o acesso dos trabalhadores ao benefício para, além de dar mais caixa para também pagar a Divida Pública, cumpre o importante papel de reduzir a massa salarial no país. Isso por que o trabalhador, saindo de um emprego, não terá outra alternativa a não ser aceitar a primeira proposta de trabalho que aparecer. Aceitará um salário menor ao que já percebia. Isso aumentará ainda mais a rotatividade e reduzirá a massa salarial do conjunto dos trabalhadores.

PSTU Vale - O governo alega corrigir distorções...
Patrícia Pena - É uma falsa justificativa. Aliás, é muita cara de pau. As consequências e a amplitude das medidas tomadas através das MPs são muito claras, retirando direitos históricos e dificultando ainda mais a vida dos trabalhadores, de forma inquestionável. Apenas uma questão é real no discurso do governo: que as medidas visam cortar gastos, uma economia para pagar a Dívida Pública.
O problema é que o governo aumenta sua divida para salvar bancos, multinacionais, empreiteiras, ou seja, para gerar mais lucros aos patrões. Os cofres não dão conta e se sai dinheiro de um lugar, precisa vir por outro. Então, o governo retira dos trabalhadores. É o caso da Previdência e do FAT que têm caixas gerados pela contribuição dos trabalhadores e que o governo baixou uma medida que permite retirar 20% destes caixas para quaisquer dividas do governo. Ou seja, cobre o rombo aberto pela ajuda aos patrões, retirando mais direitos dos trabalhadores.


PSTU Vale - O aumento do prazo de 15 para 30 dias a ser custeado pelas empresas no afastamento por doenças teria algum aspecto positivo?
Patrícia Pena - Aparentemente o trabalhador pode achar que o fato da empresa custear 30 dias é positivo, mas o que está por trás disso é um grande ataque. Isso porque a comprovação do acidente de trabalho que gera estabilidade de um ano ao trabalhador não vai mais existir. 
A perícia estará nas mãos das empresas. Quando os trabalhadores voltarem do afastamento serão demitidos e sem nenhuma comprovação da causa do problema. A empresa decide e julga o que achar melhor para garantir o seu lucro. 
O governo legitimou o assassinato de trabalhadores, já que no Brasil a cada três horas morre um trabalhador vítima de acidente de trabalho e há ainda milhares que ficam incapacitados. O Brasil é o quarto país no ranking de acidentes e mortes no mundo.


PSTU Vale - Já tem sido divulgado que o governo prepara outras medidas como mudanças na NR 1. São mais ataques?
Patrícia Pena - Sim. O governo encerrou a consulta pública no dia 23/01. Agora a Norma Regulamentadora número 1 que norteia sobre todas as outras sobre segurança e saúde no trabalho (atualmente são 36) será alvo de mais um dos ataques velados do governo, já que não será noticiado nas principais manchetes dos jornais.
A NR 1 mudará o conceito de saúde do trabalhador para saúde ocupacional, colocando à mercê das empresas o gerenciamento da saúde dos trabalhadores. Limitará ainda mais a atuação das CIPAs e colocará a obrigação do uso de EPIs (Equipamento de proteção individual) para os empregados.

PSTU Vale - E a criação do chamado SUT, que impacto terá no dia a dia dos trabalhadores?
Patrícia Pena - A criação do Sistema Único do Trabalho interferirá brutalmente na vida dos trabalhadores já que deixa o papel de agente fiscalizador nas mãos das empresas. O SUT retira competências do Ministério do Trabalho e entrega nas mãos dos Estados e Municípios, proporcionando conflitos de competências entre federações, além de possibilitar maior rombo no FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Será gerenciado por comissões tripartites, formadas por patrões, governo e representação dos Trabalhadores, sendo que a cada dois anos um setor gerenciará o SUT. Ou seja, podemos ter a frente de um órgão de fiscalização das condições de trabalho figuras como Paulo Skaf ou Luiz Moan. O SUT retira também as competências dos sindicatos sobre a homologação, mediação pública e negociação coletiva.

PSTU Vale - Como os trabalhadores precisam encarar essas medidas?
Patrícia Pena - Os trabalhadores precisam se organizar e ir às ruas para resistir a este ataque que é o maior ataque desde a Reforma da Previdência do governo Lula. Este é apenas o começo já que a crise econômica mundial é uma realidade e só vai recair sobre os trabalhadores. Por isso, todos e todas à luta e às ruas!