13 de janeiro de 2015

Artigo: Ataques aos direitos trabalhistas

13/1/2015 - Por Herbert Claros*

O ano de 2015 começa mais difícil para os trabalhadores, com medidas do governo que restringem o acesso ao seguro-desemprego, PIS, auxílio-doença e pensão por morte. Em pleno clima de festas de fim de ano, a presidente Dilma Rousseff fez um grave ataque à seguridade pública, um direito dos trabalhadores previsto pela Constituição de 1988 e conquistado com muita luta.

Não é exagero dizer que este é um dos maiores ataques dos governos aos direitos trabalhistas no Brasil. As novas regras impostas via medida provisória são uma clara ameaça ao tripé da Previdência (aposentadoria, assistência social e saúde) e ao seu papel de fiscalização do trabalho. Traduzindo: são uma ameaça à saúde e segurança social do trabalhador.

Certamente, boa parte dos leitores vai se identificar com o que está para acontecer. Primeiro: para ter acesso ao seguro-desemprego, o trabalhador terá de ter, no mínimo, um ano e meio de contribuição ao INSS (hoje são seis meses). Essa medida vai afetar principalmente os jovens que acabam de entrar no mercado de trabalho, na maioria das vezes, por meio de serviços temporários, de alta rotatividade e de baixa qualidade. Esses jovens representam 74% dos que recorrem ao seguro-desemprego.

Esse mesmo jovem deverá ser o mais atingido por outra medida: para receber o PIS, o tempo mínimo trabalhado passa a ser de seis meses consecutivos no ano, e não mais um mês.

Outra mudança esconde um sério risco à saúde. A presidente Dilma quer dar aos médicos contratados pelos patrões o mesmo poder dado aos peritos do INSS para determinar se o trabalhador terá direito ou não ao auxílio-doença (que passará a ser pago pela empresa por até 30 dias). Não é difícil imaginar o que vai acontecer. Que se preparem aqueles que têm problemas de coluna, tendinites, joelhos e tantos outros típicos do ambiente de trabalho.

Por fim, chegamos ao corte das pensões por morte. O tempo mínimo de contribuição do segurado será de dois anos, com o mesmo período de união estável. E não é só: o valor da pensão cairá para 50% do salário (com variações de acordo com o número de dependentes). Isso é um grande desrespeito a todos os brasileiros!

Com essas medidas, o governo, mais uma vez, tira do trabalhador para fazer caixa. Os cortes devam resultar em uma “economia” de R$ 18 bilhões aos cofres públicos, no primeiro ano. Agora, vejam só a ironia: para beneficiar os empresários, este ano, Dilma abrirá mão de R$ 26,4 bilhões em incentivos fiscais (desoneração da folha de pagamento e programa Reintegra).

Em vez de ampliar os benefícios sociais tão necessários num país cheio de desigualdade, a presidente esconde o real problema, o da alta rotatividade no emprego, a precarização do trabalho e o aumento das doenças ocupacionais.

Ressalta-se que o seguro-desemprego e o PIS são financiados pelo FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que é bancado pela contribuição da classe trabalhadora e deveria ser usado exclusivamente em seu benefício – e não contra ela.

Para que passem a vigorar definitivamente, as mudanças terão de ser aprovadas no Congresso em um prazo de 120 dias. Será necessária muita mobilização da classe trabalhadora e centrais sindicais para pressionar os parlamentares a reprovar mais esse pacote de maldades.



Herbert Claros,  vice-presidente do Sindicato e membro da Secretaria de Saúde do Trabalhador da CSP-Conlutas.

Artigo publicado no Jornal O Vale, de 11 de janeiro de 2015